Novo leilão de veículos para abril

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) condenou o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e o governo do Estado a pagar uma multa de R$ 1,7 milhão, por descumprir o acordo que previa a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

A decisão foi concedida pela juíza da 2ª vara do Trabalho de São Luís, Marcia Suely Moraes Bacelar e cabe recurso. O Detran e o Estado tem um prazo improrrogável de 60 dias para que aconteça a substituição dos funcionários.

O MPT-MA já havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Detran e o governo do Estado cobrando a realização de concurso público e ambos haviam se comprometido a substituir a mão de obra terceirizada por servidores concursados.

Conheça as novas regras do Detran

De acordo com a procuradora do trabalho, Anya Gadelha Diógenes, o termo de ajuste de conduta firmado em 2015, previa que a regularização fosse feita até 2017 e ainda foi concedido um prazo adicional até 31 de dezembro de 2018. O Detran e o Estado do Maranhão não respeitou o prazo e com isso, o MPT-MA entrou na Justiça do Trabalho com o pedido de execução do acordo.

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Ao G1, o Detran e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarecem que o encerramento da utilização de mão de obra terceirizada ocorreu em 2010, foi constatado em administrações estaduais anteriores e não houve aplicação de multa, mas sim um pedido de aplicação que vai depender de aplicação judicial.

O hasta de 444 veículos executado pelo Seção Estadual de Tráfego de Capoeira Vultoso (Detran) no dia 28 de fevereiro teve recebimento completo de R$ 1,6 milhão, valor que será empregado para eximir parte das dívidas dos proprietários de carros e motos arrematados juntamente ao governo do estado.

Detran realiza três leilões de carros e sucatas

De acordo com o diretor de veículos da autarquia, Imponente Carneiro, o completo apurado superou a probabilidade principiante de recebimento, que era de R$ 1,5 milhão. Mesmo dessa maneira, os princípios não precisam ser suficientes para que todas as dívidas sejam pagas.

O diretor alertou que no momento em que os débitos não são quitados totalmente com o hasta o senhorio do veículo pode ser registrado em crime ativa. No entanto, no momento em que o valor do arremate supera o completo da crime, há o compensação ao senhorio.

O Detran prepara um novo hasta, fulano edital precisa ser divulgado no mês de abril. A suposição é de que sejam ofertados cerca de 450 veículos, entre carros e motos, em Cuiabá. Até o fim do ano, mais leilões precisam ser lançados para veículos removidos em pátios de municípios do interior.

O cabeça da divisão de repartição de veículos do Seção de Tráfego de Minas Gerais (Detran-MG), delegado Rafael Alexandre Vale Faria, anunciou a nova maneira de padronização do repartição de veículos acidentados em Minas Gerais, que permitirá, a partir de especificações técnicos, dimensionar os danos sofridos e acreditar ou não o retorno à circulação.

Carros com danos considerados médios precisarão de comprovação que não oferecem riscas de acidentes graves para voltar a globular. São 3 categorias de acidentes, pequenos, médios ou grandes.

Nesse informação de avaria é feita uma avaliação técnica lente pelo Detran, que apontará se os danos são de média peso. Se forem constatados danos de grande relevância, o que significa redução completo (PT), o veículo não será capaz de voltar às ruas.

Será conhecida baixa e apenas as peças poderão ser revendidas. Os proprietários de veículos cujas avarias forem consideradas de média relevância, deverão pedir um apólice de segurança apregoar, a ser executado em uma Escola Técnica Licenciada, são 29 em todo o estado, aferindo a segurança da rodagem. Os dados desse apólice constarão no certificado do veículo.